Câmara Municipal de Butiá (RS)
DISCIPLINA O ISOLAMENTO SOCIAL EM CONSONÂNCIA AS NORMAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E INSTITUI MULTA NOS CASOS DE INOBSERVÂNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2020
Autoria: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal