Câmara Municipal de Butiá (RS)
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: Jefferson Salatiel da Silva Vieira - Prefeito