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Congresso

Câmara Municipal de Butiá (RS)

Lei-EM nº 4.216, de 30 de julho de 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 53.779,04, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Data
30 de julho de 2026
Número
4216
Publicação
15 de julho de 2026
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4646 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de junho de 2026

Autoria: Jefferson Salatiel da Silva Vieira - Prefeito