Câmara Municipal de Butiá (RS)
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E FISCAL SANITÁRIO, CRIA O CARGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2026
Autoria: Jefferson Salatiel da Silva Vieira - Prefeito