Câmara Municipal de Butiá (RS)
ACRESCENTA O INCISO I AO § 4° DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL N° 2.267/ 2007 DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Jefferson Salatiel da Silva Vieira - Prefeito