Câmara Municipal de Butiá (RS)
ALTERA O ARTIGO 2° E O ITEM "B" NO ARTIGO 8° DA LEI 3.278/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA INCENTIVO Á ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2024
Autoria: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal