Câmara Municipal de Butiá (RS)
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 42 E ACRESCENTA O INCISO V AO MESMO ARTIGO , BEM COMO ALTERA O ART. 62 , TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2234/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2012
Autoria: Paulo Roberto Félix Machado - Prefeito Municipal