Câmara Municipal de Butiá (RS)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2259/06 E ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA A LEI N° 9394, DE 20/12/96.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2011
Autoria: Paulo Roberto Félix Machado - Prefeito Municipal