Câmara Municipal de Butiá (RS)
ALTERA O ARTIGO 139, DA LEI MUNICIPAL N° 2685/2012, QUE REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal