Câmara Municipal de Butiá (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N° 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 1999
Autoria: Ademir Garcia Mendes - Prefeito