Câmara Municipal de Butiá (RS)
ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C" E "D" DO ARTIGO 9º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 459/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora