Câmara Municipal de Butiá (RS)
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 8º, 9º E 11, EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E INCLUI ITEM D NO ARTIGO 6º, DA LEI 3.278/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMERCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2018
Autoria: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal