Câmara Municipal de Butiá (RS)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REPARTIÇÃO FISCAL, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL TRIBUTÁRIO DO NÚCLEO DE TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2022
Autoria: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal