Câmara Municipal de Butiá (RS)
ALTERA O ITEM "B" NO ARTIGO 8º DA LEI 3.278/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2022
Autoria: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal