administração · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0990/2026
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0990/2026
PORTARIA Nº 0990/2026
Em, 30 de setembro de 2026
HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA JUSTILIANA FONSECA DE MOURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da legislação municipal que regulamentam o estágio probatório e a avaliação dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO que a servidora JUSTILIANA FONSECA DE MOURA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL TURNO INTEGRAL (44H), matrícula nº 9928421, foi submetida às avaliações previstas durante o período de estágio probatório;
CONSIDERANDO o resultado final das avaliações realizadas pela Comissão responsável, que concluiu pela aptidão da servidora para o exercício do cargo;
CONSIDERANDO o cumprimento do período de estágio probatório e o atendimento aos requisitos legais para aquisição da estabilidade, conforme art. 82 Lei nº 2.566/2010 (Plano de Carreira do Magistério);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da avaliação do estágio probatório da servidora JUSTILIANA FONSECA DE MOURA, matrícula nº 9928421, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL TURNO INTEGRAL (44H), lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando-o APTA no estágio probatório.
Art. 2º - Em decorrência da aprovação no estágio probatório e do cumprimento dos requisitos previstos na Lei nº 2.566/2010, fica reconhecida a estabilidade da servidora no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.
Art. 3º - Os Boletins de Desempenho e demais documentos integrantes do processo de avaliação do estágio probatório permanecerão arquivados no Núcleo de Recursos Humanos, para fins de registro, controle e composição do assentamento funcional da servidora.
Art. 4º - O Núcleo de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e aos registros funcionais decorrentes da presente Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 30 de setembro de 2026.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de setembro de 2026.
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração