administração · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1153/2026
ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 1153/2026
PORTARIA Nº 1153/2026
Em, 16 de novembro de 2026
HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA LARISSA MACHADO DE MELLO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da legislação municipal que regulamentam o estágio probatório e a avaliação dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO que a servidora LARISSA MACHADO DE MELLO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL TURNO INTEGRAL (44H), matrícula nº 9928901, foi submetida às avaliações previstas durante o período de estágio probatório;
CONSIDERANDO o resultado final das avaliações realizadas pela Comissão responsável, que concluiu pela aptidão da servidora para o exercício do cargo;
CONSIDERANDO o cumprimento do período de estágio probatório e o atendimento aos requisitos legais para aquisição da estabilidade, conforme art. 82 da Lei nº 2.566/2010 (Plano de Carreira do Magistério);
RESOLVE:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final da avaliação do estágio probatório da servidora LARISSA MACHADO DE MELLO, matrícula nº 9928901, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL TURNO INTEGRAL (44H), lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando-a APTA no estágio probatório.
Art. 2º Em decorrência da aprovação no estágio probatório e do cumprimento dos requisitos previstos na Lei nº 2.566/2010, fica reconhecida a estabilidade da servidora no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.
Art. 3º Os Boletins de Desempenho e demais documentos integrantes do processo de avaliação do estágio probatório permanecerão arquivados no Núcleo de Recursos Humanos, para fins de registro, controle e composição do assentamento funcional da servidora.
Art. 4º O Núcleo de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e aos registros funcionais decorrentes da presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 16 de novembro de 2026.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 16 de novembro de 2026.
Antônio Carlos de Oliveira
Secretário Municipal de Administração