administração · 17 de setembro de 2026
LEI Nº 4.221/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.221/2026
LEI Nº 4.221/2026
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO ROBERTO CARDOSO, PARALELA A RUA ONIRO CAMILO, (PROJETADA 9) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA AGENOR DE OLIVEIRA a via pública até então conhecida como Rua Projetada 9, localizada no Bairro Roberto Cardoso, neste Município, a qual se encontra com a Rua Francisco Moreira dos Santos e paralela a Rua Oniro Camilo.
Art. 2º - A denominação deverá ser oficializada com a devida identificação da via, por meio de placas indicativas, conforme padrões estabelecidos pelo Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de julho de 2026.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de julho de 2026.
HÉLIO SANTOS FERREIRA
Vereador Proponente
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração