administração · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Inexigibilidade de Chamamento Público para Celebração de Parceria com o Município
O Município de Butiá/RS por intermédio da Secretaria Especial de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, em conformidade com o art. 30 (dispensa) OU 31 (inexigibilidade) da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante termo de fomento, a ser celebrada com o CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BUTIÁ, de modo que se torna público a justificativa de inexigibilidade que está disponível na Secretaria de Administração e no link https://butia.rs.gov.br/ . Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Butiá, sito à Rua do Comércio, nº 590, Butiá/RS e posteriormente ser enviadas à Secretaria Especial de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil
MARCELO NUNES ANTUNES
Secretário Especial de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil