administração · 11 de novembro de 2026
LEI Nº 4.249/2026
ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 4.249/2026
LEI Nº 4.249/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 2004, QUE CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.013, de 2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º É criada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CAMARGO, localizada na Rua José Neves Y Neves, no Bairro Bela Vista, nesta cidade.”
Art. 2º Em decorrência da alteração promovida por esta Lei, a denominação Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Camargo passa a ser Escola Municipal de Educação Infantil Maria Camargo, para todos os efeitos legais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 06 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 06 de novembro de 2026.
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA