administração · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1152/2026
ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 1152/2026
PORTARIA Nº 1152/2026
Em, 16 de novembro de 2026
HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO JOSE OTAVIO DUARTE DOS REIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da legislação municipal que regulamentam o estágio probatório e a avaliação dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO que o servidor JOSE OTAVIO DUARTE DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS (22H), matrícula nº 9928804, foi submetido(a) às avaliações previstas durante o período de estágio probatório;
CONSIDERANDO o resultado final das avaliações realizadas pela Comissão responsável, que concluiu pela aptidão da servidora para o exercício do cargo;
CONSIDERANDO o cumprimento do período de estágio probatório e o atendimento aos requisitos legais para aquisição da estabilidade, conforme art. 82 Lei nº 2.566/2010 (Plano de Carreira do Magistério);
RESOLVE:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final da avaliação do estágio probatório do servidor JOSE OTAVIO DUARTE DOS REIS, matrícula nº 9928804, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS (22H), lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando-o APTO no estágio probatório.
Art. 2º Em decorrência da aprovação no estágio probatório e do cumprimento dos requisitos previstos na Lei nº 2.566/2010, fica reconhecida a estabilidade do(a) servidor(a) no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.
Art. 3º Os Boletins de Desempenho e demais documentos integrantes do processo de avaliação do estágio probatório permanecerão arquivados no Núcleo de Recursos Humanos, para fins de registro, controle e composição do assentamento funcional da servidora.
Art. 4º O Núcleo de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e aos registros funcionais decorrentes da presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 16 de novembro de 2026.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 16 de novembro de 2026.
Antônio Carlos de Oliveira
Secretário Municipal de Administração