administração · 1 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMS/BUTIÁ N°018/2026
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMS/BUTIÁ N°018/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUTIÁ
Gestão 2025/2027
Resolução CMS/BUTIÁ n°018/2026
“EMITE PARECER FAVORAVEL DO CONTROLE SOCIAL PARA O PROJETO QUE ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE BUTIÁ-RS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS”
O Presidente do Conselho Municipal de saúde, de acordo com a legislação do SUS e o Regimento interno, faz saber que o PLENARIO do CMS/Butiá, considerando:
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os princípios estatuídos na Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990;
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os princípios estatuídos na Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
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Que é atribuição constitucional do Conselho Municipal de Saúde, a fiscalização, monitoramento dos atos da gestão;
- Processo Digital: 0008308-92-2026-3-00-0302-00 RESOLVE:
Art. 1º Emitir parecer favorável DO CONTROLE SOCIAL PARA O PROJETO QUE
ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE BUTIÁ-RS; com a finalidade que a
proposta seja enviada ao Poder Legislativo municipal
Art. 2°- Dê ciência aos órgãos de controle interno, e publique-se no diário oficial do município.
Butiá, 14 de julho de 2026.
CONSELHEIRO JAIR ANTUNES MACHADO
Presidente CMS/Butiá
Nos termos do inciso VI do art.9° da lei municipal n°4038 homologo a decisão do CMS/Butiá.
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ÉDERSON PIZIO LOPES
Secretario Municipal de Saúde