Departamento de Compras e Licitação · 3 de janeiro de 2024
TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 105/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2023
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 105/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2023
Informa o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 026/2023, Pregão Eletrônico n.º 019/2023, firmado com a empresa LIVRE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, em razão do descumprimento das condições previstas na ata de registro de preços em questão, notadamente o atraso injustificado e superior há um mês para a entrega do material cotado pela contratada.
No tocante às sanções por inexecução parcial das obrigações assumidas, aplica-se:
- multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato;
-suspensão do direito de contratar com o Poder Executivo de Braga (RS), pelo prazo de 02 (dois) anos.
ELEMAR ARGON PILGER
Prefeito Municipal de Braga