PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA · 10 de fevereiro de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026
O MUNICÍPIO DE BOSSOROCA, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe.
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de arbitragem para ser empregado nos eventos esportivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando fomentar a realização dos Jogos Escolares.
MOTIVAÇÃO: A presente decisão fundamenta-se no juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, motivada por interesse público superveniente devidamente comprovado nos autos do processo, o qual demonstra a necessidade de readequação do planejamento administrativo e orçamentário para o exercício vigente, tornando a contratação, nestes termos, inoportuna no momento.
Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, contados a partir desta publicação, em observância ao Art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021.
Bossoroca - RS, 06 de fevereiro de 2026.
JOAO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal