PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA · 27 de maio de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 480/2026.
O MUNICÍPIO DE BOSSOROCA, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, bem como no Parecer Jurídico 151/2026, acostado aos autos, RATIFICO E DETERMINO A ANULAÇÃO INTEGRAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026.
Publique-se o extrato do ato de anulação na imprensa oficial para os fins de direito e ciência dos interessados.
Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, contados a partir desta publicação, em observância ao Art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021.
Bossoroca RS, 25 de maio de 2026.
JOAO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal