PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA · 10 de junho de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026
O MUNICÍPIO DE BOSSOROCA, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe.
OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação objetivando futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas compreendendo dedetização, desratização, descupinização e limpeza de caixas d'água nos prédios da Administração Municipal.
MOTIVAÇÃO: A presente decisão fundamenta-se no juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, motivada por interesse público superveniente devidamente comprovado nos autos do processo, o qual demonstra a necessidade de readequação do planejamento administrativo e orçamentário para o exercício vigente, tornando a contratação, nestes termos, inoportuna no momento.
Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, contados a partir desta publicação, em observância ao Art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021.
Bossoroca - RS, 08 de Junho de 2026.
JOAO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal