Secretaria de Administração e Planejamento · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 201/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 201/2026
PORTARIA Nº 201/2026
"Nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial"
CELSO PAZUCH, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal3.071/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a contar de 25 de agosto de 2026, os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente deSindicânciae Processo Administrativo Disciplinar e Especial, a qual será constituída pelos seguintes servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo:
I – Presidente titular: Cristiane da Silva Toledo;
Presidente Suplente: Daiana Kahmann Zuege;
II – Membro titular: Daniela Mazzocco;
Membro Suplente: Suzana Maria da Silva;
III – Membro titular: Márcia Porto Cardoso;
Membro Suplente: José Roni Fernandes.
Art. 2ºAs atribuições dos membros da Comissão são aquelas previstas nos Artigos 164 a 188 da Lei Municipal3.033/2006 e na Lei Municipal nº3.071/2007;
Art. 3ºAos membros titulares da Comissão será concedida gratificação especial, conforme prevê o Artigo 15, § VI, da Lei Municipal3.034/2006 de 22 de dezembro de 2006.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 051/2025, de 06 de janeiro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Retiro do Sul, 25 de agosto de 2026.
CELSO PAZUCH
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
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