prefeitura bom progresso · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DO DECRETO 106/2026
PREFEITURA BOM PROGRESSO
EXTRATO DO DECRETO 106/2026
EDITAL DE IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BOM PROGRESSO –RS COM AS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS CONSIDERANDO AS Resolução CNE/CEB nº 7/2025, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2/2026 E RESOLUÇÃO Nº 4/2026 E REVOGA O DECRETO 46/2024.
O prefeito de Bom Progresso, NORIMAR LEOPOLDO SCHOSSLER, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996, Lei nº 14.640/2023, Portaria MEC 1.495/2023, Resolução CNE/CEB nº 7/2025, alterada pela Resolução nº 2/2026 e Resolução nº 4/2026, e através do DECRETO Municipal 106/2026, instituí a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino, com o objetivo de ampliar oferta, cumprir Meta 6 do PNE/PME, desenvolvimento integral e equidade. Para tanto, atualiza as Diretrizes da Política Municipal da Educação em Tempo integral, nas escolas da rede.
Bom Progresso, 21 de outubro de 2026.
NORIMAR LEOPOLDO SCHOSSLER
Prefeito Municipal