SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 24 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - 042 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO - 042 2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ Nº 90.873.787/0001-99
CONTRATADO: ASSOCIACAO BENEFICENTEEVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO, CNPJ 91.695.577/0002-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA TRÊS MENORES, SENDO DOIS ADOLESCENTES/CRIANÇAS E UMA RECÉM-NASCIDA, INTEGRANTES DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR, PELOPERÍODO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE PROTEÇÃO DETERMINADA JUDICIALMENTE NOPROCESSO Nº 5004935-21.2026.8.21.0068/RS, EM TRÂMITE PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA: UM ANO A CONTAR DE 17 DE AGOSTO DE 2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, II - PROCESSO DE DISPENSA N° 18330/2026
BOM PRINCÍPIO, 21 DE AGOSTO DE 2026
VASCO ALEXANDRE BRANDT
Prefeito Municipal