GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 060/2026.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 060/2026.
TERMO DE FOMENTO Nº 060/2026.
PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO.
INEXIGIBILIDADE 077/2026.
PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 90.873.787/0001-99.
PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO BOM FIM MÉDIO, CNPJ n°: 44.289.058/0001-72.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, LEI Nº 3.243/2025, de 09 de dezembro de 2025 (Art. 8º - Integram esta Lei, nos termos da Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias, o detalhamento dos créditos orçamentários e o demonstrativo das emendas impositivas), Decreto Municipal n° 018/2017 e Inexigibilidade 077/2026 .
OBJETO: Parceria entre entidade e o Poder Público para o projeto: “Acesso Seguro e Espaço para Todos”
VALOR: até R$9.000,00 (nove mil reais).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de novembro de 2026 até 31 de dezembro de 2026
BOM PRINCÍPIO, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
VASCO ALEXANDRE BRANDT
Prefeito Municipal