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Congresso

Secretaria Municipal de Administração - Compras e Licitações · 1 de outubro de 2026

EXTRATO DO DECRETO Nº 9.100 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DO DECRETO Nº 9.100 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Declara Estado de Calamidade Publica nas áreas do Município afetadas pelo desastre de Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Organica do Município, combinada com a Lei Federal nº 12.608, de 13 de abril de 2012 (Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil), e com a Portaria MDR nº 260, de 2 fevereiro de 2022, torna público o Extrato do Decreto 9.100/2026, de 22/09/2026 que Declara Estado de Calamidade Publica nas áreas do Município afetadas pelo desastre de Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: https://www.bomjesus.rs.gov.br/.

Bom Jesus, 22 de setembro de 2026.

FREDERICO ARCARI BECKER,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4427, em 1 de outubro de 2026. Código identificador E9D378FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.