Secretaria Municipal de Administração - Compras e Licitações · 1 de outubro de 2026
EXTRATO DO DECRETO Nº 9.100 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO DECRETO Nº 9.100 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Declara Estado de Calamidade Publica nas áreas do Município afetadas pelo desastre de Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Organica do Município, combinada com a Lei Federal nº 12.608, de 13 de abril de 2012 (Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil), e com a Portaria MDR nº 260, de 2 fevereiro de 2022, torna público o Extrato do Decreto 9.100/2026, de 22/09/2026 que Declara Estado de Calamidade Publica nas áreas do Município afetadas pelo desastre de Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: https://www.bomjesus.rs.gov.br/.
Bom Jesus, 22 de setembro de 2026.
FREDERICO ARCARI BECKER,
Prefeito Municipal.