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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025

LEI Nº 3758, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3758, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.016/1996 e dá outras providências.

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.016 de 12 de agosto de 1996 para atualizar a planta/mapa da área industrial do município de Barracão.

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 22 de outubro de 2025.

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4190, em 23 de outubro de 2025. Código identificador FFA2B75B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.