GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2017
LEI Nº 3.304, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.304, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.256 de 22 de Fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.256 de 22 de Fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:
Cargo
Quantidade
Carga Horária
Prazo da Contratação
Agente Comunitário de Saúde – Microárea 08
01
40 horas semanais
Até 31.07.2018
Art. 2º A alteração do artigo anterior se deve em função de que a ocupante do cargo encontra-se em licença maternidade, conforme atestado e portaria em anexo, o qual fazem parte integrante desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 21 de Dezembro de 2017.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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