GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2022
LEI Nº 3578, DE 09 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3578, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Mun
icipal autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:
12 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.01 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
2.152 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
3190.11.01.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa.......R$ 40.000,00
3190.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais ...........R$ 8.000,00
3390.14.00.00.00.00 – Diárias .......................R$ 5.000,00
3390.30.00.00.00.00 – Material de Consumo ...............R$ 5.000,00
3390.33.00.00.00.00 – Despesas com Locomoção .........R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 5.000,00
3390.46.00.00.00.00 – Auxílio Alimentação ........R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior, redução orçamentária no orçamento do Município, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:
03- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2.008 – REALIZAÇÃO FESTA PINHÃO
3350.41.00.00.00.00 – Contribuições ...................R$ 70.000,00
Art. 3º As disposições da presente Lei, e seus respectivos programas, independentemente de sua transcrição total, ficam inclusos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 09 de Junho de 2022.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
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