SECRETARIA DE GABINETE · 19 de setembro de 2024
LEI Nº 3697, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 3697, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas no Cemitério da Linha Espigão Alto, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), com a finalidade de realizar cercamento e instalação de portão no cemitério da Linha Espigão Alto, interior do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:
1201 – Encargos Gerais
2133 – Manutenção e Conservação Próprios Municipais
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de setembro de 2024.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.