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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026

LEI Nº 3800, DE 10 DE JULHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3800, DE 10 DE JULHO DE 2026

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026 e dá outras providências.

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Brigada Mirim do Município de Barracão, conforme especifica.

Art. 2º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo de Barracão autorizado a instituir o “Programa Educacional Brigada Mirim de Barracão”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 10 de julho de 2026.

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4370, em 13 de julho de 2026. Código identificador F9D4EAD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.