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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2017

LEI Nº 3.302, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.302, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aprova o calendário de eventos do município de Barracão para o ano de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o calendário de eventos do município de Barracão para o ano de 2018, conforme consta no anexo desta Lei.

Parágrafo Único – Os eventos serão promovidos da seguinte forma:

a) Exclusivamente pelo Poder Executivo;

b) Através de parcerias entre o Poder Executivo e entidades privadas;

c) Exclusivamente por entidades privadas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

Barracão - RS, 21 de Dezembro de 2017.

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se e

Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2208, em 22 de dezembro de 2017. Código identificador F4F52885: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.