SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 278, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 278, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Nomeia servidora para exercer cargo de provimento efetivo.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e consoante nos termos das Leis Municipais nº. 2.340/2003 e 2.616/2006, resolve:
Art. 1º Nomear a Sra. Marta Oliveira De Almeida, para exercer, em estágio probatório, o cargo de provimento efetivo de Servente, com carga horária de 40 horas semanais, regime jurídico estatutário, regime previdenciário INSS, em virtude de ter sido aprovada no Concurso Público Municipal nº. 01/2024, conforme Edital de Homologação de nº 11, de 08 de outubro de 2024.
Art. 2º Nos termos da legislação municipal a candidata aprovada deverá apresentar-se para a posse, no prazo de até 10 (dez) dias, sendo que a ausência de manifestação será considerada como renúncia à vaga, cabendo a nomeação ao classificado a seguir.
Art. 3º A nomeação justifica-se pela declaração de nulidade do ato de nomeação da servidora pública por vício de legalidade, conforme Portaria nº 190, de 18 de maio de 2026.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO,
em 06 de agosto de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data Supra.