GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2024
LEI Nº 3682, DE 28 DE MARÇO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3682, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Autoriza o executivo Municipal a realizar despesas referentes a realização da III Feira Artística e Literária.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas referentes à realização da “III Feira Artística e Literária”, no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2° A Feira Artística e Literária terá patrona e será denominada como “III Feira Artística e Literária - Professora Mirian Terezinha Gradin Trevisan.”.
Art. 3° Haverá realização de Concurso de Paródias com o tema - "BARRACÃO, 60 ANOS DE LUTAS, DESAFIOS, HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO” conforme regulamento próprio, tendo como premiação para 1º lugar o valor de R$1.000,00 (hum mil reais), para o 2º lugar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e para o 3º lugar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2062 – Manutenção do Ensino Fundamental
3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiro pessoa jurídica
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2057 – Manutenção da Atividades Culturais
3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais
Art. 5º As disposições desta Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes neste exercício.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 28 de março de 2024.
LUIZ CARLOS DA SILVA,
Vice-Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se.