GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 318, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 318, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede prêmio assiduidade a servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL nos termos previstos no Art. 92 da Lei Municipal 2616, de 26 dezembro de 2006, e no uso de suas atribuições,
Considerando o fim da vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proibia a concessão, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
Considerando que o servidor abaixo descrito teve seu direito a percepção adquirido no mês de agosto do ano de 2026.
RESOLVE
Art. 1° Conceder prêmio assiduidade ao servidor municipal abaixo relacionado, sendo:
Servidor
Cargo
Direito no mês
Leandro Rosbach Bergamo
Motorista
08/2026
Parágrafo único. O Prêmio Assiduidade é do valor igual ao vencimento básico do servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO,
em 23 de setembro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data Supra.