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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 30 de abril de 2026

PORTARIA Nº 170, DE 29 DE ABRIL DE 2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 170, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Revoga convocação de regime suplementar concedido a servidora municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL em exercício faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nº 2.340/2003, 2.616/2006, resolve:

Art. 1º- Revogar a convocação de regime suplementar de 20 horas concedida a servidora Lerise de Cássia Fabiani, ocupante do cargo efetivo de Professora de Séries Iniciais, nível 02, classe B, através da Portaria nº 119, de 28 de fevereiro de 2024, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a contar da data de 12 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 12 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO em 29 de abril de 2026.

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Data Supra.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4319, em 30 de abril de 2026. Código identificador EB823726: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.