GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 263.000,00 (Duzentos e sessenta e três mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2003 - Manutenção dos Serviços DA Sec. Administração
(54) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...R$ 5.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2025 – Manutenção Secretaria Saúde
(186) 3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção ........R$ 3.000,00
2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais
(198) 3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica .....R$ 25.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(225) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 90.000,00
(236) 3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica......R$ 35.000,00
2056 – Manutenção da Iluminação Pública
(238) 3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica......R$ 20.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2142 – Manutenção Poços Artesianos
(266) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 20.000,00
1101 – ENCARGOS GERAIS
2010- Pagamento do PASEP
(358) 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.........R$ 25.000,00
2105 – Pagamento Juros Dívida Pública
(346) 3290.21.00.00.00 – Juros sobre a dívida por contrato ...................R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ R$ 263.000,00 (Duzentos e sessenta e três mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:
0201 – GABINETE DO PREFEITO
2110 – Manutenção Atividades Controle Interno
(22) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais .........................................R$ 5.000,00
2114 – Manutenção Serviços de assessoria jurídica
(34) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ......R$ 4.000,00
0301- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1004 – Aquisição de equipamentos e mat. Permanente
(66) 4490.52.00.00.00 – equipamentos e material permanente .......,.R$ 7.000,00
2003- Manutenção serviços sec. Administração
(63) 3390.47.00.00.00 – Obrigações tributarias e contributivas...........R$ 3.000,00
2111 – Manutenção fundo da Defesa civil
(57) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ........R$ 5.000,00
(64) 3390.48.00.00.00 – Outros auxílios financeiros a pes. Física ........R$ 5.000,00
0401 – SECRETARIA DA FAZENDA
2012 –manutenção dos serviços fazendários
(71) 3390.30.00.00.00 – material de consumo .........................................R$ 15.000,00
(84) 3390.47.00.00.00 – obrigações tributarias e contributivas ..........R$ 2.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
1301 – Reformas de escolas do município
(107) 3390.30.00.00.00 – material de consumo ......................................R$ 10.000,00
(116) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ...R$ 10.000,00
2062 – Manutenção do ensino fundamental
(106) 3390.14.00.00.00 – diárias pessoal civil .............................................R$ 3.000,00
2068 – Manutenção educação Infantil
(120) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ....R$ 15.000,00
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2059- Manutenção dos espaços e eventos
(141) 3390.30.00.00.00 – material de consumo .......................................R$ 10.000,00
(153) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica .....R$ 5.000,00
2121 – Participação desporto amador
(144) 3390.30.00.00.00 – material de consumo ..........................................R$ 3.000,00
(148) 3390.31.00.00.00 – premiações cult.art.cient. desportivas ..........R$ 3.000,00
(155) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica .......R$ 4.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1306 – Concessao auxílios para programas saúde
(206) 3390.48.00.00.00 – Outros auxílios financeiros pessoa física.....R$ 35.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
1405- Contrução reforma pontes, pot. e bueiros
(243) 4490.51.00.00.00 – Obras e instalações .............................................R$ 15.000,00
2051 – manutenção secretaria de obras
(219) 3390.14.00.00.00 – Diarias pessoal civil ................................................R$ 2.000,00
(229) 3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção...........R$ 3.000,00
(230) 3390.36.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa física ...........R$ 3.000,00
(249) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente ...........R$ 10.000,00
0801 – SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2075 – fundo de desenvolvimento silvo agropastoril
(264) 3390.30.00.00.00 – material de consumo ..............................................R$ 2.000,00
(293) 4590.66.00.00.00 – Concessão de Empréstimos e financiamento..R$ 3.000,00
2131 – Realização Cursos, seminários Treinamentos
(270) 3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção ..........R$ 3.000,00
(282) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ..........R$ 4.000,00
2142 – Manutenção Poços Artesianos
(291) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente ............R$ 5.000,00
0901 – SECRETARIA DE GABINETE
2078 – manutenção atividades sec. De gabinete
(297) 3390.30.00.00.00 – material de consumo ............................................R$ 10.000,00
1001 – SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
1391 – manutenção CMAS/Idoso
(309) 3090.30.00.00.00 material de consumo ................................................R$ 4.000,00
(314) 3390.33.00.00.00 passagens e despesas com locomoção ..............R$ 3.000,00
2112 – manutenção fundo municipal do idoso
(307) 3390.30.00.00.00 material de consumo ..................................................R$ 5.000,00
(323) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ..........R$ 6.000,00
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2094 – Manutenção dos programas federais
(330) 3390.30.00.00.00 – Material de consumo ............................................R$ 20.000,00
(339) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ........R$ 15.000,00
2106 - manutenção programa IGD Bolsa Familia
(340) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e material permanente................R$ 6.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 14 de dezembro de 2021.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
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