GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2025
LEI Nº 3719, DE 07 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3719, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003.
Art. 1º O art. 24, inciso III, da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
III - Das Funções Gratificadas:
CARGOS
VENCIMENTOS
FG-01
394,00
FG-02
520,03
FG-03
800,00
FG-04
1.024,50
Art. 2º O art. 22, Seção II, da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
02
Assessor de Administração
03
08
Chefe de Seção
02
06
Chefe de Turma
01
05
Diretor de Departamento
04
02
Mestre de Obras
04
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 07 de março de 2025.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.