SECRETARIA DA FAZENDA · 13 de novembro de 2026
SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026
SECRETARIA DA FAZENDA - SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRACÃO
CONTRATADA: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS DA REGIÃO ALTOS DA SERRA – SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC
CNPJ: 92.555.150/0001-80
OBJETO: CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras de qualquer natureza, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de pagamentos, recebimentos, sem exclusividade, de arrecadação de tributos e demais receitas municipais efetuadas por meio Guia/Documento da Arrecadação Municipal, emitido pela Prefeitura Municipal de Barracão-RS, em padrão FEBRAN E BR Code (pix), para atender as necessidades dos contribuintes, por intermédio de suas agências bancárias ou correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet, rede lotérica e afins, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda.
HOMOLOGAÇÃO: 06/11/2026
Assinatura: 12/11/2026
PRAZO: 12 meses
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 137/2026
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Barracão/RS, 12 de novembro de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal