GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 735, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 735, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Prorroga, por igual período, a validade do Concurso Público nº 01/2024, exclusivamente quanto aos cargos constantes do Edital de Homologação nº 19/2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2024, de 10 de julho de 2024, que regulamentou a realização do Concurso Público nº 01/2024 do Município de Barracão;
CONSIDERANDO o Edital nº 19, de 05 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 01/2024 relativamente aos cargos de Motorista, Operador de Máquinas, Professor(a) de Artes, Professor(a) de Ciências, Professor(a) de Educação Física, Professor(a) de Educação Infantil, Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Professor(a) de Português.
CONSIDERANDO que o Edital nº 19/2024 estabeleceu que o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, relativamente aos cargos nele homologados, seria de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal, antes de expirado o prazo de vigência original;
CONSIDERANDO que o Edital nº 19/2024 foi publicado em 05 de novembro de 2024, iniciando-se, nessa data, o prazo de validade de 02 (dois) anos para os cargos nele constantes;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na manutenção da validade do certame, quanto aos cargos homologados pelo Edital nº 19/2024, visando possibilitar o aproveitamento dos candidatos aprovados, observada a ordem de classificação, a necessidade e a conveniência administrativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, exclusivamente quanto aos cargos constantes do Edital de Homologação nº 19, de 05 de novembro de 2024.
Art. 2º A prorrogação de que trata o art. 1º terá vigência de 05 de novembro de 2026 a 05 de novembro de 2028.
Art. 3º A presente prorrogação não se aplica aos demais cargos eventualmente integrantes do Concurso Público nº 01/2024 cuja homologação tenha ocorrido por meio de outro edital, permanecendo estes submetidos aos respectivos prazos de validade e atos de homologação.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital nº 01/2024, do Edital nº 19/2024 e dos demais atos relativos aos cargos abrangidos pela presente prorrogação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de novembro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.