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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2024

LEI Nº 3696, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3696, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a redação do inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 2.423/2004.

Art. 1° Fica alterada a redação do inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 2.423/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:

VI – Rua Aníbal José de Paula, com início na Rua Napoleão Ferreira (a leste), entre as quadras 43 e 44 e parte da chácara 95 (a norte e sul) até estrada rural (a oeste).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de setembro de 2024.

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3913, em 19 de setembro de 2024. Código identificador D309B793: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.