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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2024

LEI Nº 3674, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3674, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Denomina Bairro Sol Nascente e dá outras providências.

Art. 1º Fica denominado Bairro Sol Nascente, a zona urbana com área superficial de aproximadamente 280.000m², localizado as margens da Rodovia BR-470, neste Município, confrontando-se: ao Norte com terras rurais, a partir das chácaras nº 67 a 72 e chácara nº 35; ao Sul com a Rua Frederico Gradin; a Leste com terras rurais, entre as chácaras nº 24 a 35; e a Oeste com a Rodovia BR-470.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 07 de fevereiro de 2024.

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3756, em 8 de fevereiro de 2024. Código identificador C87297FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.