GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2025
LEI Nº 3744, DE 17 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3744, DE 17 DE JULHO DE 2025
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.199/2015.
Art. 1° Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.199/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
§ 1ºFica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo, com duração de 12 (doze) anos
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 17 de julho de 2025.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4121, em 18 de julho de 2025. Código identificador C5E9D0CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.