GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2018
LEI Nº 3.366, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.366, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.307 de 07 de Fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.307 de 07 de Fevereiro de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:
Cargo
Quantidade
Carga Horária
Prazo da Contratação
Professor (a) de Educação Infantil ou anos iniciais com curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior
04
20 horas semanais (turno da tarde)
28.02.2020
Professor (a) de Língua Inglesa Séries Finais curso superior ou licenciatura plena com habilitação em Língua Inglesa
01
24 horas semanais
31.12.2018
Professor (a) de Língua Inglesa Séries Iniciais curso superior ou licenciatura plena com habilitação em Língua Inglesa com mínimo de 60 horas e ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior
01
20 horas semanais
31.12.2018
Professor (a) de Educação Infantil ou anos iniciais com curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior
02 Cadastro reserva
20 horas semanais (turno da tarde)
28.02.2020
Art. 2º A alteração do artigo anterior se deve em função de que três ocupantes do cargo de professor de Educação Infantil encontram-se em estado gravídico, conforme atestados e portaria em anexo, o qual fazem parte integrante desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 21 de Dezembro de 2018.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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