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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 28 de abril de 2026

PORTARIA Nº 163, DE 27 DE ABRIL DE 2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 163, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Torna estável servidora pública com a conclusão de estágio probatório.

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Lei Municipal 2.616 e Decreto 139/2006, resolve:

Art. 1° Tornar estável no cargo de Fisioterapeuta a servidora Rafaela Conte Nunes, a contar de 24 de abril de 2026, visto que o estágio probatório de trinta e seis meses iniciado em 14 de abril de 2023, já foi concluído, com a pontuação aferida a ser considerada suficiente para a sua aprovação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 24 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 27 de abril de 2026.

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Data Supra.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4317, em 28 de abril de 2026. Código identificador B8228C01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.