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GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2024

LEI Nº 3698, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3698, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.559/2022.

Art. 1° Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.559/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:

Cargo

Quantidade

Carga Horária

Prazo da Contratação

Agente Comunitário de Saúde - Microárea 03

01

40 horas semanais

até 31/12/2024

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de setembro de 2024.

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3926, em 8 de outubro de 2024. Código identificador B5198196: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.