GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2024
LEI Nº 3698, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3698, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.559/2022.
Art. 1° Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.559/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:
Cargo
Quantidade
Carga Horária
Prazo da Contratação
Agente Comunitário de Saúde - Microárea 03
01
40 horas semanais
até 31/12/2024
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de setembro de 2024.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.